Inicialmente
regidos pela Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964, os condomínios prediais
podem ser conceituados como uma associação de pessoas para a manutenção de
propriedade comum, com direitos e deveres iguais ou na proporção da fração
ideal de cada condômino.
Com a
entrada em vigor da Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002, que instituiu o
novo Código Civil brasileiro, vários artigos foram alterados, passando o
síndico a ser responsável pela gestão da vida econômica e social do condomínio
e, dessa forma, dever satisfação sobre os seus atos, bem como prestar contas das
movimentações financeira e patrimonial, por meio de documentação fidedigna.
Pelo fato
de os condomínios prediais serem tratados como qualquer entidade, se faz
necessária a contratação de serviços profissionais de um contabilista
devidamente registrado no respectivo Conselho Regional de Contabilidade, uma
providência vital ao controle das arrecadações e despesas realizadas com
recursos dos condôminos. Desde a
elaboração de orçamentos até a emissão dos boletos bancários relativos às taxas
condominiais, tudo precisa passar por essa estrutura profissional indispensável
ao êxito de toda organização.
A
contabilidade é capaz ainda de gerar informações úteis para a tomada de decisão
dos condôminos e, principalmente, a prestação de contas anual (obrigatória) e
mensal (desejável), a ser realizada pelo síndico, facilitando assim a
transparência da gestão e a fiscalização do Conselho Fiscal ou qualquer outra
parte interessada. Portanto, a movimentação contábil deve ser sempre atualizada
e colocada à disposição de todos.
A
informação prestada pela contabilidade adquire maior relevância ainda quando
analisada sob a ótica da transparência. Por meio do princípio da evidenciação,
a ciência contábil assume a tarefa de oferecer informações claras e objetivas,
passíveis de serem compreendidas e utilizadas pelos interessados, inclusive
como importante ferramenta de gestão.
Por tudo isso, a contabilidade atualizada e
fidedigna auxilia o síndico no controle de todos os bens, direitos e
obrigações, e dá aos condôminos maior segurança e transparência, o que é bem
melhor, convenhamos, do que dúvidas, desconfianças e – em muitos casos – a pura
e simples malversação de recursos.
Ricardo da Silva Farias Passos
Sócio-Diretor
NTW Contabilidade e Gestão Empresarial
Unidade Brasília
www.twitter.com/ricardopassosbr
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